Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204126337A Lei nº 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fund...1457941204126337Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-18Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA Lei nº 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais estabelece queAo gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos são requisitos básicos para investidura em cargo público.Bo direito das pessoas portadoras de deficiência de se inscrever em concurso público para provimento de cargo é absoluto e independe da compatibilidade das atribuições com a deficiência de que são portadoras.Ca investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.Da investidura em cargo público independe de aptidão física.Ea nomeação e a promoção são formas de provimento de cargo público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117716Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado pode ser excluída quando, no caso concreto,Questão 457941204130378Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos podeQuestão 457941204132339Direito AdministrativoConsoante a Lei no 8.112/1990, no que concerne ao processo disciplinar:Questão 457941204134895Direito AdministrativoConstitui nota distintiva entre permissão e concessão de serviços públicosQuestão 457941204138769Direito AdministrativoNa garagem da Câmara Municipal de Fortaleza, um manobrista, recrutado por empresa contratada para prestação de serviços à Edilidade, atropelou um serv...Questão 457941204155015Direito AdministrativoAs compras e contratações de obras e serviços pela Administração pública necessitam do prévio procedimento licitatório, o qual, por seu turno, precisa...Questão 457941204172969Direito AdministrativoUm Estado pretende transferir a competência e a execução de determinados serviços públicos a outro ente integrante de sua Administração indireta. Edit...Questão 457941204177912Direito AdministrativoDentre as possíveis providências expressamente constantes da Lei nº 8.429/92, que cabem à autoridade administrativa responsável diante de ato de impro...Questão 457941204184150Direito AdministrativoA Secretaria Estadual de Habitação pretende contratar a construção de casas populares e estima que o valor das obras seja da ordem de R$ 1.000.000,00 ...Questão 457941204189241Direito AdministrativoA Administração desapropriou um terreno particular para construção de uma escola, porém, por insuficiência de recursos orçamentários, desistiu da cons...