Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204147990Desvio de poder é a denominação de um dos possíveis vícios que acometem os atos administrativos, implicando invalidade. ...1457941204147990Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosDesvio de poder é a denominação de um dos possíveis vícios que acometem os atos administrativos, implicando invalidade. Referido vício relaciona-se diretamente ao elementoAobjeto, também conhecido como conteúdo do ato.Bforma, que diz respeito às formalidades essenciais à existência do ato.Cfinalidade do ato, podendo, também, estar vinculado à competência.Dpressuposto fático, que leva à inexistência do ato.Emotivos de fato, em razão, no Brasil, da teoria dos motivos determinantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108230Direito AdministrativoDentre os elementos ou requisitos do ato administrativo, existem aqueles cuja inobservância NÃO é passível de ser sanada, a exemploQuestão 457941204110431Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/1993 e alterações, nas licitações serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com p...Questão 457941204120887Direito AdministrativoO denominado Estudo Técnico Preliminar (ETP) constitui uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 em relação ao procedimento prévio às contrat...Questão 457941204123537Direito AdministrativoQuanto às noções básicas e gerais de licitações, editais e contratos, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) tem como objetivos: ampliar...Questão 457941204130383Direito AdministrativoUma sociedade de economia mista prestadora de serviço público integrante da Administração indireta de determinado ente federadoQuestão 457941204158022Direito AdministrativoOs princípios balizadores das atividades da Administração pública ganharam importância e destaque nas diversas esferas de atuação, tal como o princípi...Questão 457941204178735Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, a alteração dos contratos administrativos, unilateralmente pela Administração,Questão 457941204184480Direito AdministrativoNo que diz respeito à forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo na Administração Pública Federal, é correto afirmar que, em qualquer hi...Questão 457941204188708Direito AdministrativoA perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pela prática de ato de improbidade administrativa definida na Lei Federal nº 8.429/92Questão 457941204192304Direito AdministrativoÉ correta a afirmação de que o exercício do poder regulamentar está consubstanciado na competência