Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204184480No que diz respeito à forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo na Administração Pública Federal, é corre...1457941204184480Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF-2Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No que diz respeito à forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo na Administração Pública Federal, é correto afirmar que, em qualquer hipótese,Aos atos do processo, dentre outros requisitos, devem ser produzidos por escrito, em vernáculo.Bos atos pertinentes ao processo dependem de forma determinada.Cdeve-se proceder ao reconhecimento de firma nos documentos em razão de sua obrigatoriedade.Dos atos do órgão, dentre outros, devem ser praticados no prazo de três dias.Eos atos do processo devem realizar-se em dias úteis, ou não, no horário normal de funcionamento das repartições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107284Direito AdministrativoUm município instituiu fundação com atribuições no setor de pesquisas científicas, abrangendo desenvolvimento de projetos e mecanismos de fomento para...Questão 457941204122234Direito AdministrativoA revogação, enquanto ato administrativo,Questão 457941204122988Direito AdministrativoDentre as previsões da Lei nº 9.784/1999 disciplinando impedimento para servidor ou autoridade atuar em processo administrativo, evidencia-se aQuestão 457941204140593Direito AdministrativoConsidere as seguintes situações, relacionadas à fase de execução de um contrato administrativo de realização de obra pública: Primeira situação: a Ad...Questão 457941204142247Direito AdministrativoA desconcentração e descentralização, como formas de organização administrativa, interferem na conclusão acerca da incidência do controle interno e ex...Questão 457941204149417Direito AdministrativoA criação de uma empresa estatal por um município, cuja função seja a fiscalização, organização, autuação e aplicação de medidas administrativas em ra...Questão 457941204160441Direito AdministrativoA Administração necessita de um imóvel para instalar um posto de saúde e está estudando as alternativas mais adequadas, do ponto de vista de valor, lo...Questão 457941204171098Direito AdministrativoUma concessionária que explora rodovia estadual, no decorrer da execução das obras de duplicação de determinado trecho, não executou adequadamente as ...Questão 457941204174884Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/99, o administrado que detém a condição de interessado em determinado processo administrativo tem direito aQuestão 457941204187706Direito AdministrativoDeterminada sociedade de economia mista contratou a reforma de seu edifício sede. No curso da execução dos serviços, constatou a necessidade de acrésc...