Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204108230Dentre os elementos ou requisitos do ato administrativo, existem aqueles cuja inobservância NÃO é passível de ser sanada...1457941204108230Ano: 2019Banca: FCCOrganização: AFAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria das Nulidades | Requisitos do Ato AdministrativoDentre os elementos ou requisitos do ato administrativo, existem aqueles cuja inobservância NÃO é passível de ser sanada, a exemploAdos atos administrativos praticados por autoridade desprovida de competência privativa para sua edição.Bdas decisões proferidas em situações cujo substrato fático não corresponda à previsão legal expressa.Cdos atos vinculados editados sem explicitação de motivação.Ddos atos administrativos que não sejam objeto de publicação na imprensa oficial, em ofensa ao princípio da publicidade.Edos atos proferidos por autoridade pública para a qual tenha sido delegada competência privativa de autoridade superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119151Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, a competência das agências reguladoras para realizarem concursos públicos para preenchimento ...Questão 457941204139256Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei federal nº 13.019/2014, o estabelecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil sem fi...Questão 457941204144341Direito AdministrativoA Administração pública de determinado Município editou decreto instituindo obrigação dos administrados submeterem seus estabelecimentos comerciais e ...Questão 457941204150695Direito AdministrativoComo destaca a doutrina abalizada, as primeiras noções de serviço público, surgidas na França, eram tão amplas que abrangiam, algumas delas, todas as ...Questão 457941204151978Direito AdministrativoMateus é servidor público federal classificado em uma repartição onde há grande movimento de público para atendimento. Aproximando-se a data em que Ma...Questão 457941204155072Direito AdministrativoDurante a execução de determinado contrato administrativo, a empresa contratada causou danos diretamente à Administração. Nos termos da Lei nº 8.666/1...Questão 457941204170469Direito AdministrativoNo curso de determinada ação de improbidade administrativa, após o encerramento da fase instrutória, o juiz do processo chamou o feito para analisar a...Questão 457941204171702Direito AdministrativoNo tocante ao direito de greve dos servidores públicos, é correto afirmar:Questão 457941204173481Direito AdministrativoO Estado de Sergipe pretende instituir pessoa jurídica e a ela atribuir a titularidade e a execução de um determinado serviço público, que é de sua ex...Questão 457941204180315Direito AdministrativoJoão, servidor público civil efetivo do Estado do Amapá, terá que se deslocar de sua sede para o exercício do serviço público, porém, o deslocamento n...