Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204155072Durante a execução de determinado contrato administrativo, a empresa contratada causou danos diretamente à Administração...1457941204155072Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosDurante a execução de determinado contrato administrativo, a empresa contratada causou danos diretamente à Administração. Nos termos da Lei nº 8.666/1993,Aa fiscalização da execução contratual é causa excludente da responsabilidade da contratada.Ba responsabilidade da contratada cinge-se apenas aos danos causados à Administração, pois o regime de responsabilidade é diferenciado quanto aos danos eventualmente causados a terceiros.Ca contratada responderá pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, tanto à título de dolo, quanto de culpa, na execução do contrato.Da fiscalização da execução contratual é causa atenuante da responsabilidade da contratada.Eo acompanhamento da execução contratual pelo órgão interessado reduz a responsabilidade da contratada, que, nesse caso, responderá pela metade dos danos causados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108128Direito AdministrativoUma autarquia estadual realizou pregão presencial para substituição de carpete e aquisição de determinada extensão de piso de madeira para suas unidad...Questão 457941204111286Direito AdministrativoRafael, servidor público estadual e chefe de determinada repartição, no exercício de seu poder hierárquico, editou ato normativo, qual seja, resolução...Questão 457941204154624Direito AdministrativoDe acordo com o previsto na Constituição Federal, será assegurado contraditório e ampla defesa aos litigantes nos processos administrativos. Dessa for...Questão 457941204154635Direito AdministrativoSuponha que a Administração pública estadual pretenda contratar, mediante prévio procedimento licitatório regido pela Lei no 8.666/1993, a construção ...Questão 457941204156234Direito AdministrativoO vínculo funcional a que se submetem os servidores públicos pode variar de acordo com a estruturação da Administração pública e a natureza jurídica d...Questão 457941204156796Direito AdministrativoSão conceitos de centralização, descentralização e desconcentração da atividade administrativa do Estado, respectivamente:Questão 457941204169754Direito AdministrativoEm procedimento de licitação regularmente instaurado para a contratação de uma obra pública, nos termos da Lei nº 8.666/93, acudiram diversos interess...Questão 457941204171353Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/99, considere:I. O recurso administrativo não será conhecido quando interposto por quem não seja legitimado.II. Quando o re...Questão 457941204173428Direito AdministrativoNo que pertine à natureza dos entes que integram a Administração pública e o regime jurídico a eles aplicável, é correto afirmar que:Questão 457941204188005Direito AdministrativoEm se tratando de improbidade administrativa, a Lei nº 8.429/92 estabelece que: