Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204156234O vínculo funcional a que se submetem os servidores públicos pode variar de acordo com a estruturação da Administração p...1457941204156234Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Cargos, Empregos e FunçõesO vínculo funcional a que se submetem os servidores públicos pode variar de acordo com a estruturação da Administração pública e a natureza jurídica do ente a que estão subordinados, por exemplo,Aquando vinculados à Administração direta devem, obrigatoriamente, se submeter a prévio concurso de provas e títulos para provimento de cargos, empregos e funções públicas.Bos empregados de empresas públicas ou de sociedades de economia mista que explorem atividades econômicas necessariamente devem seguir o mesmo regime de obrigações trabalhistas das empresas privadas.Cos ocupantes de empregos públicos e funções públicas devem se submeter a prévio concurso público somente quando o vínculo funcional pretendido se der com entes integrantes da Administração indireta que tenham natureza jurídica de direito público.Dos entes que integram a Administração indireta podem preencher cargos em comissão, de livre provimento, que prescindem de concurso público, para suprir as necessidades do quadro funcional até que seja possível o provimento dos respectivos empregos públicos.Eos entes que integram a Administração indireta possuem natureza jurídica de direito privado e, como tal, seus servidores somente podem ocupar emprego público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110259Direito AdministrativoI. No momento da abertura da sessão do pregão, os interessados ou seus representantes deverão apresentar declaração dando ciência de que cumprem plena...Questão 457941204122184Direito AdministrativoA formalização de instrumento entre a Administração Pública e uma entidade privada sem fins lucrativos, por iniciativa desta, para a execução de ativi...Questão 457941204123436Direito AdministrativoO controle dos atos administrativos é feito nos âmbitos interno e externo, caracterizando-se, respectivamente, no âmbito interno,Questão 457941204124546Direito AdministrativoDentre as técnicas utilizadas pela Administração Pública para racionalizar o desenvolvimento e as atividades do Estado, a desconcentração prevê aQuestão 457941204133034Direito AdministrativoO Estado do Amazonas recebeu em doação da iniciativa privada a execução de um projeto de iluminação em uma ciclovia presente em parque urbano de lazer...Questão 457941204142012Direito AdministrativoEntre os princípios que regem e informam a atuação da Administração pública, o da proporcionalidade tem especial aplicaçãoQuestão 457941204145026Direito AdministrativoO Distrito Federal firmou contrato de parceria público-privada, cujo objeto é a gestão de uma escola pública, que será destinada a crianças de 2 a 6 a...Questão 457941204159604Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá emitiu certidão a Ariovaldo, atestando a inexistência de registro de ...Questão 457941204167249Direito AdministrativoA Administração estadual contratou, com inexigibilidade de licitação, uma empresa de consultoria econômico-financeira, de notória especialização, para...Questão 457941204173212Direito AdministrativoJustino trabalhava como servidor temporário em determinada Administração municipal. Envolvido com a organização de concurso publico para a contratação...