Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204139256De acordo com as disposições da Lei federal nº 13.019/2014, o estabelecimento de parcerias entre o poder público e entid...1457941204139256Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisDe acordo com as disposições da Lei federal nº 13.019/2014, o estabelecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, para a execução de planos de trabalho por estas propostos,Ase dá mediante termo de fomento, se envolver transferência de recursos públicos, vedada a celebração de convênio para tal finalidade.Bnão pode envolver, direta ou indiretamente, a transferência de recursos públicos à entidade.Cdeve ser precedido de procedimento licitatório, na modalidade convite, salvo em se tratando de entidades de assistência social.Ddeve ser feito mediante contrato de gestão, apenas com entidades pré-qualificadas.Edeve ser precedido de chamamento público, obrigando-se o poder público a celebrar termo de parceria com a entidade melhor classificada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110895Direito AdministrativoFoi aberta licitação com a finalidade de realizar obras e serviços de engenharia no Metrô de São Paulo para modernizá-lo e expandi-lo. O valor estimad...Questão 457941204114175Direito AdministrativoO processo disciplinar será conduzido por comissão composta de servidores estáveis, designados pela autoridade competente. A propósito do tema, consid...Questão 457941204123134Direito AdministrativoBartolomeu é servidor público e, injustificadamente, recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo co...Questão 457941204135467Direito AdministrativoSão considerados bens de uso especial aqueles que são do domínio público eQuestão 457941204144895Direito AdministrativoO proprietário de um imóvel tombado, onde funciona uma unidade de ensino,Questão 457941204165194Direito AdministrativoO Tribunal Regional do Trabalho pretende modernizar seus processos de trabalho, ampliando o processamento eletrônico de várias etapas e instituindo um...Questão 457941204176937Direito AdministrativoDeterminado agente fiscal de rendas revelou, a dono de posto de gasolina com quem mantinha relação de amizade, informação sigilosa da qual tinha conhe...Questão 457941204186254Direito AdministrativoO Município de Manaus, ao prestar determinado serviço público aos seus munícipes, estabelece tarifas diferenciadas aos respectivos usuários do serviço...Questão 457941204200852Direito AdministrativoDentre os requisitos do ato administrativo, inclui-se aQuestão 457941204321021Direito AdministrativoA modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro ...