Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204188708A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pela prática de ato de improbidade administrativa definid...1457941204188708Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pela prática de ato de improbidade administrativa definida na Lei Federal nº 8.429/92Apodem ser determinadas cautelarmente quando a medida se fizer necessária à instrução processual.Bdependem da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.Cpodem ser determinadas pela autoridade administrativa competente para o processo administrativo.Dindependem da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal de Contas.Eexigem pronunciamento obrigatório do Tribunal de Contas, único órgão que pode decretá-las em caráter definitivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120397Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas atinentes ao processo administrativo disciplinar:I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de t...Questão 457941204120889Direito AdministrativoConsidere que a Administração Pública necessite instalar um posto de atendimento à população e não possua imóvel vago e disponível que atenda tal obje...Questão 457941204124696Direito AdministrativoConsidere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, para construção, manutenção e o...Questão 457941204125717Direito AdministrativoRecentemente, foi divulgado na imprensa que o Governo de Santa Catarina vem elaborando projetos e novos estudos visando investimentos por meio de parc...Questão 457941204142032Direito AdministrativoSuponha que determinada ata de registro de preços para aquisição de itens de informática tenha sido impugnada sob alegação de ilegalidades, com fundam...Questão 457941204146159Direito AdministrativoNo que se refere à ação civil pública,Questão 457941204150471Direito AdministrativoAs empresas Y e Z pretendem participar de licitação na modalidade convite. Ambas as empresas não foram convidadas a participar do certame pela respect...Questão 457941204173208Direito AdministrativoDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal sobre a responsabilidade civil do Estado, as pessoas jurídicas de direito públicoQuestão 457941204201456Direito AdministrativoA Ação disciplinar prevista na Lei nº 8.112/90, prescreverá, dentre outras hipóteses, emQuestão 457941205284086Direito AdministrativoA fim de adequar a despesa com pessoal ativo e inativo ao limite estabelecido em lei complementar federal, o Governador de determinado Estado promoveu...