Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204173208De acordo com o que dispõe a Constituição Federal sobre a responsabilidade civil do Estado, as pessoas jurídicas de dire...1457941204173208Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-5Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal sobre a responsabilidade civil do Estado, as pessoas jurídicas de direito públicoArespondem subjetivamente quando seus agentes praticarem atos lícitos e objetivamente quando praticarem atos ilícitos.Brespondem objetivamente quando os agentes do Judiciário e do Executivo praticarem atos ilícitos e subjetivamente quando agentes do Executivo praticarem atos lícitos dos quais resultem danos a terceiros.Cnão respondem pela prática, por seus agentes, de atos lícitos, respondendo, objetivamente, apenas diante da prática de atos comissivos ilícitos ou de atos omissivos.Drespondem objetivamente pela prática de atos ilícitos por seus agentes, mas também podem responder pela prática de atos lícitos, caso resultem danos jurídicos anormais e especiais aos administrados.Enão respondem diante de atos omissivos ilícitos, mas podem vir a responder diante de atos omissivos lícitos, quando resultarem danos anormais e especiais a terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118602Direito AdministrativoUm Delegado de Polícia afastado para o exercício de mandato de prefeito está sendo processado por improbidade administrativa, por, supostamente, ter a...Questão 457941204123913Direito AdministrativoSobre os atributos do poder de polícia, aQuestão 457941204169835Direito AdministrativoUma empresa concessionária de gás encanado, ao realizar perfurações no subterrâneo de uma rua, situada em área urbana, descobre um veio aurífero. O ve...Questão 457941204174952Direito AdministrativoCarlos, servidor público, está sendo processado por improbidade administrativa, sob o argumento de ter adquirido, no exercício do cargo, bens cujo val...Questão 457941204188195Direito AdministrativoNÃO constitui característica da concessão de serviço público:Questão 457941204192766Direito AdministrativoSobre as férias dos servidores públicos federais, é correto afirmar:Questão 457941204193436Direito AdministrativoNos contratos administrativos,Questão 457941204196704Direito AdministrativoA vacância do cargo público decorrerá de alguns motivos elencados na Lei nº 8.112/90, dentre os quais NÃO se incluiQuestão 457941204197038Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas a respeito dos atos administrativos.I. Ocorre desvio de poder quando a autoridade usa do poder discricionário para ati...Questão 457941204198172Direito AdministrativoO prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício será de