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A vacância do cargo público decorrerá de alguns motivos elencados na Lei nº 8.112/90, dentre os quais NÃO se inclui
Suponha que o Estado pretenda celebrar uma parceria público-privada para construção e operação de um equipamento público, destinado à instalação de di...
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, as agências reguladoras possuem autonomiaI. decisória.II. administrativa.III. orçamentária.IV. fina...
Em 20/03/2017 a Fazenda Pública do Estado de Tocantins ajuizou ação indenizatória em face do causador de um acidente de trânsito, ocorrido em 20/02/20...
A realização de um evento comemorativo no parque municipal, durante um final de semana, com diversas atividades esportivas comandadas por professores ...
Após a instauração de processo administrativo disciplinar contra Benício, servidor público federal, iniciou-se a fase do inquérito administrativo, sen...
No tocante as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada,
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, para a contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de...
No projeto e programação dos serviços de manutenção, a contratação de serviços de terceiros, realizada com base em contrato global, é estipulada por
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, no que diz respeito ao auxílio-moradia, é correto afirmar:
O contrato administrativo pelo qual o Estado transfere ao particular a exploração de um serviço público é denominado