///
Sobre as férias dos servidores públicos federais, é correto afirmar:
O princípio do formalismo moderado,
A delegação de atividades essenciais para a população pode ser feita por meio da concessão de serviços públicos. Os contratos de concessão possuem esp...
Um servidor público sofreu punição disciplinar sem que tenha praticado qualquer falta funcional, ou seja, a autoridade responsável aplicou-lhe a penal...
Determinada conduta dos gestores públicos está sendo questionada judicialmente, sob alegação de afronta ao princípio da proporcionalidade. Considerand...
Em uma repartição pública municipal são feitas, periodicamente, contratações regulares de estagiários, atendendo ao interesse público e também permiti...
Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região instaurou processo disciplinar contra dois servidores públicos ...
Gilberto, servidor público do Ministério Público do Estado da Paraíba, recebe verbas indenizatórias e vantagens pecuniárias. Dentre as verbas recebida...
De acordo com a Constituição Federal, o controle externo dos Tribunais de Contas alcança
Considere as seguintes assertivas a respeito do provimento de cargo público:I. A nomeação far-se-á em comissão, exceto na condição de interino, para c...
Sobre os bens públicos, considere:I. Quanto à destinação, os bens públicos classificam-se em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens do...