Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204120887O denominado Estudo Técnico Preliminar (ETP) constitui uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 em relação ao ...1457941204120887Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioO denominado Estudo Técnico Preliminar (ETP) constitui uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 em relação ao procedimento prévio às contratações públicas, sendo que eleAconstitui requisito obrigatório a ser exigido dos licitantes nas contratações de obras públicas, salvo aquelas consideradas de baixa complexidade.Bé obrigatório apenas nas contratações efetuadas com dispensa ou inexigibilidade de licitação.Capresenta, como um de seus elementos obrigatórios, as justificativas para o parcelamento ou não da contratação.Dintegra a fase interna da licitação, sendo documento obrigatório para os certames relativos a obras e facultativo no caso de licitações para compras e serviços.Edeve contemplar, necessariamente, a matriz de riscos do contrato e as respectivas medidas mitigadoras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109983Direito AdministrativoOs poderes hierárquicos do Chefe do Poder Executivo compreendem a possibilidade deQuestão 457941204120563Direito AdministrativoOs princípios que regem as atividades da Administração Pública podem ser aplicados como fundamento paraQuestão 457941204125277Direito AdministrativoNos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021), a mera nomeação ou indicação política po...Questão 457941204139775Direito AdministrativoAdemar, ocupante de cargo em comissão em empresa pública, recebia pagamentos para não certificar o inadimplemento de entidades conveniadas que não apr...Questão 457941204150900Direito AdministrativoConsidere que o Estado pretenda alienar alguns imóveis de sua propriedade que, de acordo com levantamento feito pelo órgão responsável pelo controle d...Questão 457941204156495Direito AdministrativoConsidere as seguintes atribuições do pregoeiro:I. o credenciamento dos interessados.II. a adjudicação da proposta de maior preço.III. a elaboração de...Questão 457941204173486Direito AdministrativoOs municípios que compõem a Região Metropolitana de Aracaju − criada pela Lei Complementar Estadual nº 25, de 29 de dezembro de 1995 − e o Estado de S...Questão 457941204176709Direito AdministrativoA propósito dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93, tem-se como necessário estipular cláusula que trate da vigência, sendo relevan...Questão 457941204194992Direito AdministrativoServidor de um Tribunal Regional do Trabalho, contando com a colaboração de terceiro não servidor público, recebeu para si e para o terceiro R$ 10.000...Questão 457941204321552Direito AdministrativoPor previsão expressa, observa-se que, no procedimento licitatório, NÃO constitui, dentre outros, anexo do edital, para que dele faça parte integrante...