Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204120563Os princípios que regem as atividades da Administração Pública podem ser aplicados como fundamento para1457941204120563Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaOs princípios que regem as atividades da Administração Pública podem ser aplicados como fundamento paraAa elaboração e o controle de violação de normas vigentes, a exemplo do princípio da impessoalidade, que embasa a disciplina de procedimentos de chamamento e de licitação.Ba instauração de procedimentos de apuração de infrações disciplinares por servidores, como o princípio da impessoalidade, não se prestando, contudo, para viabilizar procedimentos de apuração em razão de ilícitos praticados por pessoas jurídicas.Cdispensar o cumprimento de norma legal expressa, a exemplo do princípio da eficiência, nos casos em que outra solução seja comprovadamente mais célere, mais econômica e atenda à necessidade da Administração Pública.Da edição de atos administrativos não sujeitos a controle judicial, porque oriundos da discricionariedade do ente.Eo controle externo da Administração Pública, a exemplo do princípio da legalidade, cujo descumprimento pode ensejar a revogação dos atos administrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107273Direito AdministrativoO chefe de um departamento de um dos órgãos da Administração Pública encaminhou, a um servidor da equipe, um requerimento apresentado por um particula...Questão 457941204124922Direito AdministrativoA propósito dos cargos públicos, considere:I. A criação de cargos públicos pode se dar por lei ou por decreto.II. A investidura de cargo público ocorr...Questão 457941204149707Direito AdministrativoA escolha entre as modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/1993,Questão 457941204151631Direito AdministrativoDe acordo com a legislação de regência, a modalidade licitatória pregão eletrônico NÃO é passível de aplicação paraQuestão 457941204157350Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/1993, são consideradas de grande vulto as obras, serviços e compras cujo valor estimado, seja superior a, em reais,Questão 457941204175691Direito AdministrativoUma autarquia precisa contratar engenheiros para reforçar seus quadros, em razão do sensível aumento da demanda experimentada pelo programa de duplica...Questão 457941204186138Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas concernentes ao tema discricionariedade e vinculação dos atos administrativos:I. A fonte da discricionariedade é a p...Questão 457941204187068Direito AdministrativoA Administração promoveu determinado servidor, constando, a posteriori, que não estavam presentes, no caso concreto, os requisitos legais para a promo...Questão 457941204201043Direito AdministrativoNÃO é princípio expressamente previsto na Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93):Questão 457941204201689Direito AdministrativoNo âmbito do Poder de Polícia do Município é INCORRETO afirmar que