No âmbito do Poder de Polícia do Município é INCORRETO afirmar que

São legitimadas como interessadas no processo administrativo, dentre outros, as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e in...

A permissão é considerada ato

Considere:I. Desempenham serviço público descentralizado.II. Sujeitam-se a controle administrativo exercido nos limites da lei.III. Respondem diretame...

Claudia exerceu cargo em comissão de janeiro de 2008 a janeiro de 2010 e, em razão de conduta praticada no citado período, foi processada por improbid...

A Administração pública celebrou contrato para fornecimento de material de informática. No curso do contrato, considerando que tinha contemplado aumen...

Robson é funcionário público federal e está classificado em São Paulo. Casou-se com Mariana, funcionária pública federal que estava classificada em Sã...

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, uma das sanções previstas para o agente que comete ato de improbidade administrativa consiste no ressarcimento integr...

Considere a seguinte assertiva concernente ao princípio da adjudicação compulsória: “A expressão adjudicação compulsória é equívoca, porque pode dar a...

Os arranjos institucionais que expressam de forma mais adequada a coordenação entre governo e sociedade civil no nível local são

Nos processos administrativos, a decisão das autoridades sobre matérias submetidas a sua apreciação vem registrada em