Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204111618Nas licitações de obras e serviços regidas pela Lei nº 8.666/1993 a Administração deve, obrigatoriamente, adotar providê...1457941204111618Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Nas licitações de obras e serviços regidas pela Lei nº 8.666/1993 a Administração deve, obrigatoriamente, adotar providências prévias à abertura do procedimento licitatório, dentre elas, aAelaboração de orçamento detalhado em planilhas, que, no entanto, é sigiloso até a finalização da etapa competitiva, sendo, posteriormente, aberto aos licitantes classificados.Baprovação, pela autoridade competente, do projeto básico, que deve estar disponível para o exame dos interessados em participar do procedimento licitatório, quando da publicação do edital.Celaboração do projeto executivo, documento de confecção prévia e obrigatória ao lançamento da licitação, vedado seu desenvolvimento concomitantemente à execução do contrato.Delaboração de projeto básico, que deve ser aprovado pela autoridade competente, mas mantido em sigilo e disponibilizado somente após a apresentação das propostas, para preservar a competitividade e originalidade das ofertas dos licitantes.Eorçamentação da obra e do serviço, sendo necessário o seu detalhamento em planilhas que especifiquem a composição de todos os custos unitários, exigência que não se aplica às contratações de obras e serviços cujo regime de execução seja o de empreitada por preço global ou integral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108495Direito AdministrativoUma autarquia responsável pela execução de serviços rodoviários concedeu uma gratificação para determinado segmento de servidores. Um pequeno grupo de...Questão 457941204118008Direito AdministrativoComunidade periférica, em demanda coletiva, alega omissão estatal continuada em providências básicas de infraestrutura (água potável e saneamento), co...Questão 457941204120397Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas atinentes ao processo administrativo disciplinar:I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de t...Questão 457941204124125Direito AdministrativoA invalidação de um ato administrativo discricionário por vício em relação ao motivo (razões de fato e de direito) explicitado para sua ediçãoQuestão 457941204124305Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública Indireta, no que se refere à responsabilidade extracontratual,Questão 457941204137161Direito AdministrativoCom relação à estabilidade dos servidores públicos, considere:I. São estáveis somente após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para...Questão 457941204148016Direito AdministrativoConstitui hipótese que, a teor das disposições constantes na Lei nº 8.666/1993, autoriza o administrador público a efetuar contratação direta, com dis...Questão 457941204171353Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/99, considere:I. O recurso administrativo não será conhecido quando interposto por quem não seja legitimado.II. Quando o re...Questão 457941204180311Direito AdministrativoO atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou...Questão 457941204193749Direito AdministrativoSobre o poder hierárquico, é correto afirmar: