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Os direitos autorais de uma obra subvencionada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
O Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o CTEG, trata dos benefícios ...
Muito embora o controle concentrado de constitucionalidade tendo como parâmetro a Constituição Federal seja a estratégia mais utilizada na defesa de d...
Renata, 19 anos, gestante, procurou por serviços médicos em hospital público do Estado durante sua gestação. Foi acompanhada em seu pré-natal de forma...
Em Janeiro de 2019, a Empresa Comercial Vende Bem Ltda, localizada no estado de São Paulo, adquiriu mercadorias para revenda da Empresa Super TKS Indú...
Acerca da motivação dos atos administrativos, com base na Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, é correto afirmar:
Divina Cleyde, empresária de renome, é proprietária de diversas empresas no Estado, sendo que três delas estão incursas em processo administrativo tri...
No que se refere à Escrituração Fiscal Digital - EFD o Decreto no 4.852, de 1997, dispõe que
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/68 e alterações posteriores), denomina...
No que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar nº 4/1990 estabelece que
Considere as seguintes atribuições:I. Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública.II. Supervisionar, coordenar e controlar as at...