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Os limites de gastos de campanha, em cada eleição, são os
De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, acerca dos meios de impugnação das decisões no âmbito da Justiça Eleitoral:
Segundo a Lei no 9.096/1995, que dispõe sobre filiação partidária e partidos políticos, é correto afirmar que
Paulo, candidato escolhido em convenção para candidatar-se a Governador do Estado pelo partido Alpha, foi acusado, na programação normal de emissora d...
Considere a seguinte situação hipotética: Simone é Deputada Estadual. Durante seu mandato, seu irmão, Gabriel, foi eleito Presidente da República. Sim...
No processo de impugnação de registro de candidaturas, é de sete dias o prazo para
A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:I. No dia das eleições, um grupo de cerca de cem pessoas, portando bandeiras, broches, dísticos...
Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça de um dos Estados da Federação. Em razão de seu cargo, Paulo poderá vir a integrar o Tribunal
Nos casos omissos, serão fontes subsidiárias deste Regimento, os Regimentos de outros Tribunais, na seguinte ordem:
No que concerne à propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, é
A respeito do cancelamento e da exclusão de eleitores, considere:I. A suspensão dos direitos políticos não acarreta o cancelamento nem a exclusão do e...