Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204133933De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, acerca dos meios de impugnação das decisões no âmb...1457941204133933Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos EleitoraisDe acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, acerca dos meios de impugnação das decisões no âmbito da Justiça Eleitoral:AÉ inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração.BÉ cabível recurso especial eleitoral contra acórdão que decide sobre pedido de medida liminar.CCompete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro de Tribunal Regional Eleitoral.DÉ cabível a interposição de recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.EÉ dispensável o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111778Direito EleitoralFrederico, candidato à deputado estadual, sem pedir autorização para a Justiça Eleitoral, realizou, entre os dias 18 e 21 de agosto do ano eleitoral, ...Questão 457941204156063Direito EleitoralConsidere a ocorrência da seguinte situação hipotética: Saulo sempre sonhou em seguir carreira pública. No início do ano eleitoral para escolha de Pre...Questão 457941204159516Direito EleitoralPetrus, Augustus e Brutus pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Petrus exerce função de administração em entidade representativa de classe que ...Questão 457941204167259Direito EleitoralNo que concerne à exclusão de eleitor, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204179797Direito EleitoralA respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:I. Apresentação não remunerada de artistas com a finalidade de animar comícios.II. Distribuição...Questão 457941204185575Direito EleitoralA respeito dos crimes eleitorais, considere:I. Abandonar o serviço eleitoral, mesmo por justa causa.II. Oferecer dinheiro para conseguir abstenção, ai...Questão 457941204190767Direito EleitoralNÃO se inclui dentre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidatos:Questão 457941204193743Direito EleitoralÉ permitida a veiculação de propaganda eleitoral através deQuestão 457941204193747Direito EleitoralA respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere:I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulare...Questão 457941204321727Direito EleitoralA respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar que: