Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204111900Conforme estabelece a Lei nº 9.784/1999, órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e ...1457941204111900Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaConforme estabelece a Lei nº 9.784/1999, órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indiretaAque detém personalidade jurídica própria, ao contrário da entidade que não é dotada de personalidade jurídica própria e distinta do ente instituidor.Bdestituído de personalidade jurídica própria, tal qual as entidades que integram a Administração pública indireta e agem em nome do ente instituidor.Cque com elas não se confunde, a despeito de ser uma de suas partes integrantes, não possuindo personalidade jurídica própria, ao contrário das entidades que são dotadas de personalidade jurídica própria.Drepresentativo do fenômeno denominado descentralização por serviço, o que o distingue da entidade que constitui unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, característica do fenômeno da desconcentração.Eque congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos, razão pela qual com eles se confunde para todos os fins de direito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113351Direito AdministrativoUm imóvel de propriedade de uma autarquia federal, adquirido por esta em processo judicial de cobrança de dívida, não afetado a serviço público ou out...Questão 457941204117650Direito AdministrativoA delegação de atividades essenciais para a população pode ser feita por meio da concessão de serviços públicos. Os contratos de concessão possuem esp...Questão 457941204119112Direito AdministrativoMaurílio, preposto da empresa Transportadora “XXYY”, trabalhava como motorista e realizava uma viagem conduzindo um ônibus rodoviário de transporte in...Questão 457941204120121Direito AdministrativoConsidere que o Estado pretenda conceder a exploração de uma rodovia a concessionário privado, pelo prazo de 30 anos, o qual deve se responsabilizar, ...Questão 457941204125649Direito AdministrativoCarlos, servidor federal, entrou em exercício em unidade localizada em zona de fronteira. Nesse caso, a Lei nº 8.112/1990 prevê que Carlos terá direit...Questão 457941204127432Direito AdministrativoSuponha que condutas de agentes públicos e de particulares na celebração de aditivos contratuais que causaram lesão ao erário estejam sendo objeto de ...Questão 457941204133427Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União...Questão 457941204168192Direito AdministrativoDeterminado órgão da Administração pública pretende se desfazer de grande número de veículos usados, desgastados pelo tempo, que já não se prestam aos...Questão 457941204175106Direito AdministrativoGertrudes é servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e, no exercício de seu cargo, opõe resistência injustificada ao andamento...Questão 457941204181103Direito AdministrativoÉ exemplo de ato de improbidade administrativa punível com perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do ...