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Em relação à proteção internacional dos Direitos Humanos:
Em consulta ao sítio eletrônico da Corte Interamericana de Direitos Humanos, verifica-se que há, atualmente, cinco casos em trâmite, sem julgamento de...
Segundo alguns parlamentares, que querem acabar com as audiências de custódia, “pessoas que cometem crimes são apresentadas ao juiz e são soltas em me...
O controle de convencionalidade deve
Segundo as Regras de Mandela,
Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança:
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher − “Convenção de Belém do Pará” estabelece que
Ao tratar da temática da internação em saúde mental, o profissional deve considerar os aspectos legais que envolvem essa questão. É correto afirmar qu...
Matéria apresentada no Boletim semanal da ONU Brasil (nº 3, 20 de maio de 2011) focaliza o Dia Internacional contra a Homofobia e conta que a Alta Com...
A Lei Federal nº 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No conjunto dos crimes tipificados ...
São princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência d...