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Sobre integração e intepretação da legislação tributária é correto afirmar que
Considere:I. Partidos políticos.II. Fundações de partidos políticos.III. Entidades sindicais dos trabalhadores.IV. Entidades sindicais dos empregadore...
José de Almeida, pessoa natural, com 77 anos de idade, adquiriu, em 2015, por meio de contrato de venda e compra, bem imóvel localizado em Município d...
De acordo com as disciplinas estabelecidas na Constituição Federal, nas Leis Complementares nº 87, de 13 de setembro de 1996, e nº 116, de 31 de julho...
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comun...
A Lei Complementar federal nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional – criou o Co...
Em junho de 2013, ocorreram diversas manifestações populares no país, as quais tinham por objetivo reverter os aumentos de tarifa do transporte coleti...
Segundo o Código Tributário Nacional, tem o mesmo efeito de certidão negativa uma certidão positiva cujo débito esteja com a exigibilidade suspensa. N...
Um menino menor de idade, com dez anos, recebeu, na qualidade de herdeiro testamentário, por ocasião da morte de sua avó, um imóvel urbano, localizado...
São impostos de competência da União e do Distrito Federal, respectivamente, os impostos
Sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que