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Sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, o IPVA é imposto de competência estadual eI. terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.II. poderá ...
Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que
Gerente de indústria farmacêutica pernambucana contrata os seguintes serviços de confecção de impressos gráficos de determinada gráfica localizada em ...
Carlos e Carla são proprietários de um sítio que está devidamente legalizado e que é comprovadamente utilizado para recreio da família. Esse sítio fic...
Suponha que a empresa “Novo Milênio S.A.”, localizada em Joinville/SC, tenha recebido notificação fiscal reclamando pagamento de ICMS relativamente a ...
A Constituição Federal atribui competência à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos, taxas e contribuições d...
No tocante à obrigação tributária,
Em sede de Execução Fiscal, se o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrado...
Seria considerada incompatível com a Constituição da República, em matéria tributária, a
De acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal compete