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De acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal compete
Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar:
O CTN, em Capítulo próprio do Título referente à Administração Tributária, contém algumas regras atinentes à Dívida Ativa das pessoas jurídicas de dir...
Sobre os impostos municipais é correto afirmar:
Antônio, residente em Goiânia/GO, foi até a cidade de Goiás/GO, também conhecida como "Goiás Velha", para fazer compras de produtos de consumo domésti...
Direito TributárioEm razão de desastres naturais e tragédias decorrentes de fortes chuvas que assolaram grande parte das cidades do Rio Grande do Sul,...
Irineu, empregado da “JJ & MM Ltda.”, empresa da iniciativa privada, recebia, no início do exercício de 2021, salário total mensal de R$ 5.000,00. A p...
Em setembro de 2013, Gustavo, com 10 anos de idade, domiciliado em Fortaleza/CE, recebeu em doação, de sua avó, Mariângela, viúva, domiciliada em Nata...
É taxa decorrente da prestação de serviço público passível de ser validamente cobrada:
Determinada nota fiscal indica o valor do serviço cobrado pela prestador e destaca o valor do ISS por ele devido. Nos termos da legislação paulistana,...
De acordo com o tratamento trbutário dispensado pelo Governo Federal as mercadorias estrangeiras importadas para a Zona Franca de Manaus, quando desta...