Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204184182Determinada nota fiscal indica o valor do serviço cobrado pela prestador e destaca o valor do ISS por ele devido. Nos te...1457941204184182Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaDeterminada nota fiscal indica o valor do serviço cobrado pela prestador e destaca o valor do ISS por ele devido. Nos termos da legislação paulistana, o valor do ISS destacado na nota fiscal é consideradoAcomo receita adicional do prestador de serviço, devendo ser acrescido à base de cálculo do próprio imposto (cálculo por dentro), a exemplo do que ocorre com o ICMS.Bparte integrante e indissociável do preço, constituindo o respectivo destaque nos documentos fiscais mera indicação de controle.Credutor da base de cálculo, sob pena de bitributação.Dde responsabilidade solidária entre as partes, desde que a alíquota seja inferior a 5%.Epassível de ser suprimido, desde que apresentado requerimento ordinário de dispensa à repartição competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111772Direito TributárioA legislação tributária dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, no âmbito de suas respectivas atribuições, institu...Questão 457941204112987Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, sempre que possível, o legislador deverá cuidar para que os impostos tenham caráter pessoal e sejam graduados se...Questão 457941204120333Direito TributárioRelativamente aos prazos processuais, o Decreto estadual nº 18.561/2019, que regula o Processo Administrativo Tributário no Piauí, estabelece que o at...Questão 457941204121688Direito TributárioUma empresa brasileira, situada no Brasil, contratou um funcionário residente no exterior, sem vínculo empregatício, para a confecção e fornecimento d...Questão 457941204128353Direito TributárioGerente de indústria farmacêutica pernambucana contrata os seguintes serviços de confecção de impressos gráficos de determinada gráfica localizada em ...Questão 457941204147068Direito TributárioPara quem atua na administração tributária, saber identificar eventos que se caracterizam como fato gerador de tributos é um conhecimento importante. ...Questão 457941204160343Direito TributárioA lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03 arrola expressamente todos os serviços cujas prestações estão sujeitas ao ISSQN. A referida lis...Questão 457941204166917Direito TributárioCom relação ao crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, traz SOMENTE uma modalidade de suspensão, uma de extinção e uma de exc...Questão 457941204188029Direito TributárioO prazo de natureza decadencial para a Fazenda Pública constituir o débito tributário é deQuestão 457941204198300Direito TributárioÉ considerada industrialização, de acordo com regulamento do imposto sobre produtos industrializados (Decreto 4.544/02),