A posse agrária originária

A instância local do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária, conforme Lei nº 8.171/1991 sobre a Política Agrícola, dará na sua jurisdiçã...

Os contratos agrários, segundo a Lei Federal nº 4.947, de 06 de abril de 1966,

Segundo disposição expressa da Constituição Federal, constitui requisito ou constituem requisitos para aquisição de propriedade por meio da usucapião ...

A Lei nº 601, de 18 de setembro 1850 (Lei de Terras), constitui um importante marco jurídico no processo de absolutização do direito de propriedade, d...

Para a titulação de comunidades quilombolas,

A Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um grupo de aproximadamente trinta famílias. Seu proprietário ajuizou uma aç...

Segundo o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973),

José é proprietário de um imóvel rural situado no interior do Estado do Piauí, no qual explora, com sucesso econômico, a pecuária de corte extensiva. ...

O Princípio da Função Social da Propriedade Rural

Terras devolutas são terras