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Terras devolutas são terras
A respeito da propriedade rural:
A Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um grupo de aproximadamente trinta famílias. Seu proprietário ajuizou uma aç...
Diante da desocupação de um imóvel rural objeto de esbulho possessório motivado por conflito agrário
A Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998, dispõe sobre política agrícola, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária, com os obj...
O Registro Paroquial foi obrigatório para
A política agrícola
A definição legal de imóvel rural é:
Assinale a alternativa correta.
É correto afirmar sobre discriminação de terras devolutas:
Sobre a usucapião especial rural prevista no artigo 191 da Constituição Federal, é correto afirmar: