A política agrícola

Os contratos agrários, segundo a Lei Federal nº 4.947, de 06 de abril de 1966,

A propósito do procedimento discriminatório judicial, é correto afirmar que a ação discriminatória tem natureza

A preocupação em se regulamentar o parcelamento do solo no Brasil tem sua origem na Lei nº 601/1850, denominada Lei de Terras. Da promulgação dessa le...

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Diante da desocupação de um imóvel rural objeto de esbulho possessório motivado por conflito agrário

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Segundo o Estatuto da Terra,

Assinale a alternativa correta.

É correto afirmar sobre discriminação de terras devolutas: