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Segundo o Estatuto da Terra,
A preocupação em se regulamentar o parcelamento do solo no Brasil tem sua origem na Lei nº 601/1850, denominada Lei de Terras. Da promulgação dessa le...
O módulo rural corresponde à área
Uma grande fazenda, completamente improdutiva, foi ocupada por movimento rural sem-terra, gerando intenso conflito agrário-fundiário de caráter coleti...
A Lei nº 601, de 18 de setembro 1850 (Lei de Terras), constitui um importante marco jurídico no processo de absolutização do direito de propriedade, d...
A respeito da propriedade rural:
Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira
Sobre a regularização fundiária de interesse social, considere:I. É destinada a atender famílias com renda mensal não superior a 5 salários mínimos.II...
Sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, analise as afirmações abaixo.I. É livre a aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangei...
A definição legal de imóvel rural é:
Analise as afirmações abaixo.I. Compete à União e aos Estados promover a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.II. A propri...