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A definição legal de imóvel rural é:
A respeito da propriedade rural:
No Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, consta que As atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária serão executadas pelas I...
A Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998, dispõe sobre política agrícola, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária, com os obj...
Segundo o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973),
Segundo o Estatuto da Terra,
O Princípio da Função Social da Propriedade Rural
Analise as afirmações abaixo.I. Compete à União e aos Estados promover a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.II. A propri...
Analise as afirmações abaixo.I. Os contratos agrários nominados são regidos pelo princípio da autonomia da vontade, não cabendo ao Estado intervir nas...
Sobre a usucapião especial rural prevista no artigo 191 da Constituição Federal, é correto afirmar:
Sobre a desapropriação, é correto afirmar: