Início/Questões/Direito Agrário/Questão 457941204119732A propósito do procedimento discriminatório judicial, é correto afirmar que a ação discriminatória tem natureza1457941204119732Ano: 2025Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AgrárioTemas: Discriminação de Terras: Lei nº 6.383/1986A propósito do procedimento discriminatório judicial, é correto afirmar que a ação discriminatória tem naturezaAcondenatória, pois implica obrigação de dar, relativa à transmissão da propriedade em favor do ente estatal.Bdeclaratória, sendo efeito secundário da sentença a desconstituição de eventuais registros de domínio discrepantes.Cmandamental, visto que impõe comando relativo à regularização do registro do domínio, por parte do oficial competente.Dconstitutiva, pois estabelece de forma incontestável o domínio público sobre bens que eram considerados res nullius.Econstitutivo-negativa, visto que seu principal escopo é promover a desconstituição de registros de propriedade irregulares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123503Direito AgrárioA preocupação em se regulamentar o parcelamento do solo no Brasil tem sua origem na Lei nº 601/1850, denominada Lei de Terras. Da promulgação dessa le...Questão 457941204136298Direito AgrárioA remuneração do integradoQuestão 457941204136300Direito AgrárioA Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um grupo de aproximadamente trinta famílias. Seu proprietário ajuizou uma aç...Questão 457941204136301Direito AgrárioFrancisco Augusto ajuizou ação de usucapião agrário. Ele não é proprietário de imóvel rural ou urbano, e possuiu como sua, por cinco anos ininterrupto...Questão 457941204150501Direito AgrárioNo Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, consta que As atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária serão executadas pelas I...Questão 457941204150504Direito AgrárioA Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998, dispõe sobre política agrícola, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária, com os obj...Questão 457941204165150Direito AgrárioSegundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeiraQuestão 457941204181015Direito AgrárioO Princípio da Função Social da Propriedade RuralQuestão 457941204181018Direito AgrárioAnalise as afirmações abaixo.I. Compete à União e aos Estados promover a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.II. A propri...Questão 457941204181019Direito AgrárioAnalise as afirmações abaixo.I. Os contratos agrários nominados são regidos pelo princípio da autonomia da vontade, não cabendo ao Estado intervir nas...