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O Registro Paroquial foi obrigatório para
Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é
O módulo rural corresponde à área
Uma grande fazenda, completamente improdutiva, foi ocupada por movimento rural sem-terra, gerando intenso conflito agrário-fundiário de caráter coleti...
A Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um grupo de aproximadamente trinta famílias. Seu proprietário ajuizou uma aç...
Francisco Augusto ajuizou ação de usucapião agrário. Ele não é proprietário de imóvel rural ou urbano, e possuiu como sua, por cinco anos ininterrupto...
São características do compáscuo, além da consensualidade,
O Princípio da Função Social da Propriedade Rural
Analise as afirmações abaixo.I. Compete à União e aos Estados promover a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.II. A propri...
Assinale a alternativa correta.
Sobre a desapropriação, é correto afirmar: