Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204113452A estrutura organizacional básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta disposta na Lei Comp...1457941204113452Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaA estrutura organizacional básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta disposta na Lei Complementar estadual nº 566 de 20 de maio de 2015 é constituída, dentre outros, pelo nível deAdireção superior composto pelo(a) Governador(a), vice-Governador(a) e os titulares das Secretarias de Gestão e de Fazenda.Bdecisão colegiada que é representado pelos Conselhos Superiores dos órgãos e entidades ou assemelhados e suas unidades de apoio, necessárias ao cumprimento de suas competências legais e funções regimentais.Cadministração sistêmica que é representado pelas unidades responsáveis por competências de apoio técnico e especializado aos titulares em assuntos de interesse geral do órgão e entidade subordinados ao Núcleo Estratégico estadual.Dadministração desconcentrada compreendendo as entidades autárquicas, fundacionais, sociedades de economia mista e empresas públicas, com organização fixada em lei e regulamentos próprios, vinculadas aos órgãos centrais.Eadministração descentralizada que é representado por órgãos e unidades responsáveis pela execução de atividades-fim cujas características exijam organização e funcionamento peculiares, dotadas de relativa autonomia administrativa e financeira, com adequada flexibilidade de ação gerencial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107300Direito AdministrativoA etapa de verificação de lances nas licitações realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mistaQuestão 457941204111555Direito AdministrativoConsidere o seguinte trecho destacado da obra de Regis Fernandes de Oliveira (Ato Administrativo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 5º ed. 2007, p.50)...Questão 457941204118293Direito AdministrativoUma sociedade de economia mista estadual, exploradora de atividade econômica em regime concorrencial, celebrou contrato de fornecimento de material de...Questão 457941204125278Direito AdministrativoDentre as assertivas a seguir, NÃO constitui característica das autarquias o que consta em:Questão 457941204159813Direito AdministrativoA criação das Coordenadorias Regionais de Educação, instâncias administrativas de atuação intermediária responsáveis pelas escolas estaduais e subordi...Questão 457941204167701Direito AdministrativoMarcus, servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, praticou ato administrativo vinculado. Dez dias após a prática do ato, o servidor c...Questão 457941204181011Direito AdministrativoNÃO se inclui no rol das sanções aplicáveis pela Administração Pública, no exercício de seus poderes típicos,Questão 457941204188196Direito AdministrativoConsidere a seguinte afirmação, acerca da classificação dos órgãos públicos: São os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretame...Questão 457941204320969Direito AdministrativoServidor público integrante do Poder Executivo estadual editou ato administrativo concedendo a entidade privada sem fins lucrativos permissão de uso d...Questão 457941204321553Direito AdministrativoNo tocante à formalização de todos os contratos administrativos, são cláusulas necessárias, dentre outras, as que estabeleçam:I. o objeto e seus eleme...