Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204181011NÃO se inclui no rol das sanções aplicáveis pela Administração Pública, no exercício de seus poderes típicos,1457941204181011Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosNÃO se inclui no rol das sanções aplicáveis pela Administração Pública, no exercício de seus poderes típicos,Aa pena de perda da função pública, no processo de improbidade.Ba prisão administrativa, no processo disciplinar militar.Ca caducidade, nas concessões de serviço público.Da pena de comisso, no regime jurídico dos bens públicos aforados.Eo licenciamento compulsório de patentes, no regime jurídico da propriedade industrial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112822Direito AdministrativoA legislação vigente sobre desapropriaçãoQuestão 457941204114713Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: em determinado Município do Estado do Mato Grosso houve grandes deslizamentos de terras provocados por forte...Questão 457941204122231Direito AdministrativoA propósito da utilização de uso de bens imóveis públicos por terceiros, a legislação federal estipula queQuestão 457941204145603Direito AdministrativoAcerca da participação de cooperativas em licitações e contratações públicas, a legislação nacional dispõe que:Questão 457941204165164Direito AdministrativoNo tocante à improbidade administrativa, a Lei nº 8.429/92 determina queQuestão 457941204167892Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos é estudada no Brasil há tempos, encontrando fundamento inclusive na Constituição de 1824. A ...Questão 457941204175992Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.666/93, o contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução d...Questão 457941204176066Direito AdministrativoConsidere:I. pode ser vinculado;II. não admite condutas repressivas;III. é ilimitado, pois, do contrário, não geraria força cogente sobre os administr...Questão 457941204189959Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/1993, com alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/1994, e Lei nº 9.648/1998, analise: Art. 12 - Nos projetos básicos e ...Questão 457941204198090Direito AdministrativoAo servidor público, a que são impostos deveres e proibições, pode ser responsabilizado civil, penal e administrativamente, sendo que