Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204114014Uma das classificações das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade foi proposta por José Afonso da Silva. Seg...1457941204114014Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRF-3Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisUma das classificações das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade foi proposta por José Afonso da Silva. Segundo a classificação desse autor, entende-se por norma constitucional de eficácia contida aquela que possui aplicabilidadeAdireta e imediata, produzindo de logo todos os seus efeitos, os quais, no entanto, podem ser limitados por outras normas jurídicas, constitucionais ou infraconstitucionais.Bdireta, imediata e integral, não estando sujeita a qualquer tipo de limitação infraconstitucional.Cindireta e mediata, vez depender a sua plena efetividade de regulamentação infraconstitucional.Ddireta, imediata e integral, competindo ao Poder Público apenas regrar a forma de seu exercício por meio de normas administrativas infralegais, vedada qualquer limitação.Eindireta e mediata, vez depender a sua plena efetividade da aplicação de outras normas constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204144110Direito ConstitucionalOs Deputados e SenadoresQuestão 457941204147385Direito ConstitucionalO Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar dispondo sobre o Estatuto da Magistratura, no qu...Questão 457941204151192Direito ConstitucionalA apuração das infrações penais, conforme o disposto no artigo 144 parágrafos 1º, I, e 4º, compete às Polícias Federal e Civil dos Estados. A atribuiç...Questão 457941204154067Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos,Questão 457941204168962Direito ConstitucionalSobre:I. Aos juízes de paz não se estende a vedação constitucional que impede os demais juízes de se dedicarem à atividade político-partidária.II. Os ...Questão 457941204169231Direito ConstitucionalI. As decisões proferidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho são dotadas de efeito vinculante.II. A competência constitucionalmente assegur...Questão 457941204171732Direito ConstitucionalSuponha que o Congresso Nacional promulgue lei ordinária que proíba casais que moram no Brasil de terem mais do que dois filhos, como medida de contro...Questão 457941204174298Direito ConstitucionalA respeito dos tratados internacionais no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204179013Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base...Questão 457941204195096Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente