Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204114446Diante de uma hipótese de configuração de ato de improbidade praticado por servidor público, o terceiro beneficiado em r...1457941204114446Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Diante de uma hipótese de configuração de ato de improbidade praticado por servidor público, o terceiro beneficiado em razão daquela atuação,Anão figura como litisconsorte necessário do servidor público, devendo ser analisada sua conduta para demonstrar sua participação para atingimento do resultado.Bdepende da comprovação de enriquecimento ilícito para também ser considerado responsável pelo ato de improbidade e poder figurar no pólo passivo da ação judicial respectiva.Cpode responder por ato de improbidade, independentemente da comprovação de culpa, pois é legalmente considerado agente público para essa prática.Dnão responde por improbidade, salvo se participou, dolosa e ativamente, do ato de improbidade na modalidade que causa prejuízo ao erário.Efigura como litisconsorte necessário do servidor público, sofrendo os efeitos do reconhecimento do ato de improbidade, seja em relação ao ato praticado, seja quanto às sanções impostas aos responsáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204138768Direito AdministrativoAugusto é servidor da Câmara Municipal de Fortaleza e possui um histórico de constante absenteísmo em serviço. Ao longo do ano de 2017, faltou 61 veze...Questão 457941204154941Direito AdministrativoEm um contrato de Parceria Público-Privada – PPP para exploração de determinada rodovia, ambas as partes concordaram que o concessionário deveria dupl...Questão 457941204162841Direito AdministrativoA Administração pública tem o poder-dever de apurar infrações administrativas e aplicar penas disciplinares, respeitando, para tanto, o contraditório ...Questão 457941204172310Direito AdministrativoCaracteriza-se o poder de polícia administrativa, de forma não exaustiva, pela prática de atosQuestão 457941204176078Direito AdministrativoFernanda, servidora pública, está respondendo a uma ação de improbidade administrativa em que o Ministério Público pleiteia, a título de ressarcimento...Questão 457941204176514Direito AdministrativoÉ característica do regime jurídico das entidades da Administração IndiretaQuestão 457941204176828Direito AdministrativoCarlos, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, estável, é casado com Ana, também servidora pública, e ambos possuem a mesma localidade de...Questão 457941204192154Direito AdministrativoUma hipótese expressa na Lei nº 8.666/93 de dispensa de licitação é:Questão 457941204201604Direito AdministrativoCom relação às Autarquias considere as afirmativas abaixo.I. São pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica, que dispõem de patri...Questão 457941204322401Direito AdministrativoÉ INCORRETO afirmar que, nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, serão observados, entre outros, os critérios de