Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204114513Em relação à desapropriação prevista no art. 182, § 4º, III da Constituição Federal, estruturada para o descumprimento d...1457941204114513Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Desapropriação com Pagamento em TítulosEm relação à desapropriação prevista no art. 182, § 4º, III da Constituição Federal, estruturada para o descumprimento da função social da propriedade, é correto afirmar que:Aé o proprietário faltoso que dá causa a ela.Bo pagamento será em títulos da dívida pública resgatáveis em até cinco anos.Cserá paga com prévia e justa indenização em dinheiro.Dapós o imóvel ser incorporado ao patrimônio público, o Município pode destinar o aproveitamento do imóvel quando e como entender necessário.Eé uma possibilidade para punir o proprietário que não cumpre a função social de seu imóvel urbano como mecanismo alternativo ao IPTU progressivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114517Direito UrbanísticoSegundo a Constituição Federal, o objetivo da política urbana éQuestão 457941204126232Direito UrbanísticoO direito à concessão de uso especial para fins de moradiaQuestão 457941204127275Direito UrbanísticoUm marco nas Políticas Públicas de Trânsito foi a Lei nº 12.587/2012. Ela se refereQuestão 457941204137602Direito UrbanísticoDensidade residencial bruta é a relação entreQuestão 457941204144903Direito UrbanísticoA abertura de novas vias pode ser feitaQuestão 457941204144918Direito UrbanísticoCompromissário-comprador de terreno não edificado recebeu a posse do bem antes da quitação integral do preço, o que tinha acordado fazer de forma parc...Questão 457941204144933Direito UrbanísticoSobre as Regiões Metropolitanas, estas devem conter a autonomia necessária e também o adequado ambiente interfederativo compartilhado. Devem garantir ...Questão 457941204151241Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, prevê em seu texto que, para o planejamento municipal, serão utilizados, entre outros, os seguintes instrume...Questão 457941204151350Direito UrbanísticoUm projeto de loteamento em determinada região de um Município foi objeto de questionamento por parte dos moradores da região, sob o argumento de que ...Questão 457941204160101Direito UrbanísticoA partir da análise comparativa do tratamento jurídico dispensado pelas Leis Federais nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes ...