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A abertura de novas vias pode ser feita
A Lei Federal no 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos. É uma disposição geral sobre esta disciplina, no âmbito da lei:
O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e...
O Plano Diretor, segundo disposição expressa do Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001),
As Operações urbanas, definidas pelo Artigo 32 do Estatuto da Cidade, surgiram como empreendimentos de natureza imobiliária, por intermédio dos quais ...
A implantação de um conjunto habitacional de baixa renda por determinado Estado deve
A Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), distingue o transporte coletivo em duas modalidades, confor...
O plano diretor
No gerenciamento de projeto e execução de loteamento, e arruamento de um empreendimento habitacional, ao consultar a legislação vigente, constatou-se ...
Sobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com a lei que rege a matéria, é INCORRETO afirmar:
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da ...