Densidade residencial bruta é a relação entre

Com relação ao esgotamento sanitário e energia elétrica, a infraestrutura básica dos parcelamentos de solo situados nas Zonas Habitacionais de Interes...

Daniel compareceu à sede da Defensoria Pública de Esteio, buscando atendimento para o ajuizamento de ação declaratória de propriedade originária decor...

Sobre a história do urbanismo no Brasil e a elaboração de Planos Diretores:

O direito à concessão de uso especial para fins de moradia

A obrigatoriedade da criação do Plano Diretor previsto no art. 41 da Lei nº 10.257/2001, dentre outros requisitos legais, se coloca para municípios a ...

Dentre os instrumentos de política urbana, o art. 36 da Lei nº 10.257/2001 trata do Estudo de Impacto de Vizinhança que, se descumprido, poderá desafi...

Considere as seguintes situações à luz da disciplina constitucional da função social da propriedade e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:I....

O plano diretor é a ferramenta central de planejamento das cidades. É considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urba...

A respeito dos requisitos urbanísticos para loteamentos, considere:I. As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urban...

Sobre a ação de usucapião especial coletiva, é correto afirmar: