Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204145500Dentre os instrumentos de política urbana, o art. 36 da Lei nº 10.257/2001 trata do Estudo de Impacto de Vizinhança que,...1457941204145500Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estudo de Impacto de VizinhançaDentre os instrumentos de política urbana, o art. 36 da Lei nº 10.257/2001 trata do Estudo de Impacto de Vizinhança que, se descumprido, poderá desafiar o ajuizamento de Ação Coletiva. Dentre as questões mínimas exigidas pelo dispositivo legal,Aencontram-se o adensamento populacional, uso e ocupação do solo, geração de tráfego e demanda por transporte público.Bencontram-se as dos equipamentos urbanos e comunitários, regularização fundiária, ordenamento e direcionamento da expansão urbana.Cestão as da ventilação e iluminação, instituição de zonas especiais de interesse social, parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.Dnão se admite controle jurisdicional pela via coletiva.Enão se admite o exame de interesses difusos, porque o prejuízo restringe-se aos futuros adquirentes do empreendimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204127544Direito UrbanísticoO solo criado é uma disciplina do direito urbanístico que se refere ao solo artificial que excede um coeficiente de aproveitamento único, uniforme e v...Questão 457941204132571Direito UrbanísticoA Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, ao estabelecer diretrizes gerais da política urbana, disciplina as con...Questão 457941204132572Direito UrbanísticoPretendendo aplicar institutos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), certo Município editou lei aprovando seu plano...Questão 457941204135655Direito UrbanísticoÉ diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana:Questão 457941204144918Direito UrbanísticoCompromissário-comprador de terreno não edificado recebeu a posse do bem antes da quitação integral do preço, o que tinha acordado fazer de forma parc...Questão 457941204148199Direito UrbanísticoSão diretrizes gerais da política urbana, segundo o Estatuto da Cidade,Questão 457941204168402Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, salvo atendimento de exigências específicas de autoridade competente, NÃO será permitido o parcelamento do ...Questão 457941204176793Direito UrbanísticoO parcelamento do solo para fins urbanos é feito de acordo com leis federais, estaduais e municipais. Sobre o parcelamento do solo, considere:I. O lot...Questão 457941204179793Direito UrbanísticoAs diretrizes para uso do solo, traçado dos lotes do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário d...Questão 457941204180206Direito UrbanísticoAs Zonas Especiais de Interesse Social − ZEIS, constituem um instrumento fundamental tanto para as políticas de integração urbana dos assentamentos pr...