Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204179793As diretrizes para uso do solo, traçado dos lotes do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equi...1457941204179793Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979As diretrizes para uso do solo, traçado dos lotes do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário dos loteamentos urbanos, serãoAdispensadas, em qualquer município, por ato discricionário da autoridade municipal competente.Brequeridas à Prefeitura Municipal ou ao Distrito Federal, quando for o caso, e só serão dispensadas quando o plano diretor contiver diretrizes de urbanização para a zona em que se situe o parcelamento.Crequeridas à Prefeitura Municipal ou ao Distrito Federal, quando for o caso, mas serão dispensáveis, nos municípios com menos de 50.000 habitantes.Dexigíveis, apenas em municípios com menos de 50.000 habitantes.Eexigíveis, apenas quando houver previsão expressa na legislação do município onde se efetivar o parcelamento do solo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114519Direito UrbanísticoO Plano Diretor Municipal:Questão 457941204114524Direito UrbanísticoA Lei nº 3.253/92, dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. A aplicação da Legislação Federal e Estadual nessa matéria ...Questão 457941204121296Direito UrbanísticoDaniel compareceu à sede da Defensoria Pública de Esteio, buscando atendimento para o ajuizamento de ação declaratória de propriedade originária decor...Questão 457941204123542Direito UrbanísticoUma mulher habita, com seus dois filhos, há mais de cinco anos, uma área urbana de 210 m2, parte de um imóvel maior, de propriedade particular alheia,...Questão 457941204132572Direito UrbanísticoPretendendo aplicar institutos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), certo Município editou lei aprovando seu plano...Questão 457941204135656Direito UrbanísticoConforme regrada no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), com suas alterações posteriores, a usucapião coletiva, modalidade da usucapião especial u...Questão 457941204144894Direito UrbanísticoO proprietário de uma gleba de terras levou a registro projeto de loteamento, mas não tendo logrado êxito em alienar nenhum dos lotes projetados, ente...Questão 457941204144902Direito UrbanísticoUma empresa especializada em incorporações imobiliárias apresentou requerimento de aprovação do projeto de casa de shows e eventos de grandes dimensõe...Questão 457941204144920Direito UrbanísticoA partir da afirmação que a política de desenvolvimento urbano é consubstanciada pelo conjunto coordenado das unidades de planejamento urbanístico − p...Questão 457941204199672Direito UrbanísticoA lei denomidada “Estatuto da Cidade” estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem col...