Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204135656Conforme regrada no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), com suas alterações posteriores, a usucapião coletiva, moda...1457941204135656Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel UrbanoConforme regrada no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), com suas alterações posteriores, a usucapião coletiva, modalidade da usucapião especial urbana,Aserá declarada por sentença que constituirá, em regra, um condomínio com frações ideais diferenciadas a cada possuidor, segundo a extensão de sua posse.Bé aplicada aos núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos cujos possuidores não sejam proprietários de outro imóvel.Cé destinada exclusivamente à regularização fundiária de áreas ocupadas para fins de moradia por população de baixa renda.Dpressupõe a impossibilidade de identificação dos terrenos ocupados por cada possuidor individualmente considerado.Eexige que a área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 m² e que a área máxima global usucapida não seja superior a 50 hectares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204144915Direito UrbanísticoO proprietário de diversas áreas não parceladas pretende implantar um loteamento, mas tem dúvidas sobre quais providências deve adotar para lograr êxi...Questão 457941204144922Direito UrbanísticoO estabelecimento da política urbana nos Municípios brasileiros bem como os princípios do direito urbanístico tem por objetivoQuestão 457941204144929Direito UrbanísticoA Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), aprovada pela Lei Federal nº 12.587/2012, traz como medida a necessidade de integração da política de...Questão 457941204175769Direito UrbanísticoInstrumentos do Estatuto da Cidade:1. Consiste na possibilidade do Município estabelecer relação entre a área edificável e a área do terreno, a partir...Questão 457941204180303Direito UrbanísticoA propriedade urbana no Município de João Pessoa cumpre sua função social mediante o atendimentoQuestão 457941204181550Direito UrbanísticoSobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com a lei que rege a matéria, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204183088Direito UrbanísticoEm tema de Usucapião Coletiva Urbana, é correto afirmar queQuestão 457941204188282Direito UrbanísticoConsidere os seguintes dispositivos da Lei Federal nº 10.257, de 2001, denominada Estatuto da Cidade: Art. 5º Lei municipal específica para área inclu...Questão 457941204189254Direito UrbanísticoNÃO será permitido o parcelamento do soloQuestão 457941204320528Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade determina que o Plano Diretor é obrigatório para os municípios que:I. têm mais de 25 mil habitantes.II. fazem parte de regiões li...