Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204144922O estabelecimento da política urbana nos Municípios brasileiros bem como os princípios do direito urbanístico tem por ob...1457941204144922Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito UrbanísticoO estabelecimento da política urbana nos Municípios brasileiros bem como os princípios do direito urbanístico tem por objetivoAdesenvolver o plano diretor municipal e o regramento de uso e ocupação do solo.Bestabelecer as diretrizes de gestão urbana e o consequente regramento urbanístico.Celaborar diretrizes de desenvolvimento e regras de controle da propriedade imóvel urbana.Ddefinir o conceito de função social nos aspectos jurídicos, políticos e culturais dos Municípios.Eadequar a propriedade imóvel urbana à sua função social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117591Direito UrbanísticoNa política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), a gratuidade no uso do transporte coletivo urbanoQuestão 457941204126232Direito UrbanísticoO direito à concessão de uso especial para fins de moradiaQuestão 457941204132959Direito UrbanísticoConforme prevê o Estatuto da Cidade, lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciada...Questão 457941204142147Direito UrbanísticoEm matéria de proteção urbanística, tutela da posse e tutela do direito à moradia, e em relação à concessão de uso especial e autorização de uso espec...Questão 457941204144920Direito UrbanísticoA partir da afirmação que a política de desenvolvimento urbano é consubstanciada pelo conjunto coordenado das unidades de planejamento urbanístico − p...Questão 457941204169578Direito UrbanísticoAquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de, até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposiçã...Questão 457941204169684Direito UrbanísticoA respeito dos requisitos urbanísticos para loteamentos, considere:I. As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urban...Questão 457941204180206Direito UrbanísticoAs Zonas Especiais de Interesse Social − ZEIS, constituem um instrumento fundamental tanto para as políticas de integração urbana dos assentamentos pr...Questão 457941204191714Direito UrbanísticoA política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da ...Questão 457941204200404Direito UrbanísticoCom relação à política de desenvolvimento urbano, é correto afirmar que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fund...