Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204142147Em matéria de proteção urbanística, tutela da posse e tutela do direito à moradia, e em relação à concessão de uso espec...1457941204142147Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001Em matéria de proteção urbanística, tutela da posse e tutela do direito à moradia, e em relação à concessão de uso especial e autorização de uso especial, para fins de moradia, é correto afirmar queAo direito sobre o imóvel ocupado não pode ser objeto de sucessão intervivos, apenas causa mortis.Bé possível a contagem do prazo de posse do possuidor anterior, desde que a interrupção entre a posse do cessionário e a posse do cedente não seja superior a 01 (ano).Cquando presentes os requisitos, pode ser concedida administrativamente, sendo gratuita sua concessão.Dpode ser concedido mais de uma vez, quando demonstrada a insuficiência da política urbana para aquela coletividade.Enão pode ser conferido a título coletivo, a todos os ocupantes da área objeto de concessão, devendo haver a discriminação de cada ocupante pelo executivo municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111400Direito UrbanísticoDisciplinada na Medida Provisória nº 2.220/2001, a concessão de uso especial para fins de moradiaQuestão 457941204114517Direito UrbanísticoSegundo a Constituição Federal, o objetivo da política urbana éQuestão 457941204114519Direito UrbanísticoO Plano Diretor Municipal:Questão 457941204121296Direito UrbanísticoDaniel compareceu à sede da Defensoria Pública de Esteio, buscando atendimento para o ajuizamento de ação declaratória de propriedade originária decor...Questão 457941204126232Direito UrbanísticoO direito à concessão de uso especial para fins de moradiaQuestão 457941204149915Direito UrbanísticoO plano diretor é a ferramenta central de planejamento das cidades. É considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urba...Questão 457941204151241Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, prevê em seu texto que, para o planejamento municipal, serão utilizados, entre outros, os seguintes instrume...Questão 457941204161178Direito UrbanísticoSobre o uso e ocupação do solo, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentosQuestão 457941204183088Direito UrbanísticoEm tema de Usucapião Coletiva Urbana, é correto afirmar queQuestão 457941204189652Direito UrbanísticoPrevisto na Lei no 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, o Plano DiretorI. é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urba...