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Disciplinada na Medida Provisória nº 2.220/2001, a concessão de uso especial para fins de moradia
O Plano Diretor Municipal:
Uma fazenda de titularidade de um ente público é explorada economicamente por meio de plantio de eucalipto. A exploração dessa atividade permite integ...
A Carta do Embu, publicada em 1976, é um documento subscrito por urbanistas e juristas que marca a definição do instituto solo criado. Segundo Luisa M...
Para a Lei nº 4.566/2011, que dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal, o transporte público coletivo de pas...
Os estados e municípios brasileiros podem estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo. De acordo com a lei que trata sobre o p...
Sobre loteamento, considerando-se a legislação federal que o rege, é correto afirmar:
Aquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de, até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposiçã...
Em tema de Usucapião Coletiva Urbana, é correto afirmar que
Sobre conceituação da terminologia empregada em legislação urbanística, é correto afirmar:
De acordo com o Estatuto da Cidade, o usucapião especial de imóvel urbano é instrumento da política urbana. Em relação a esse instituto jurídico e pol...