Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204145028Para a Lei nº 4.566/2011, que dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal, o tran...1457941204145028Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade UrbanaPara a Lei nº 4.566/2011, que dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal, o transporte público coletivo de passageiros constitui-seAserviço público essencial de titularidade do Distrito Federal, razão pela qual referido ente detém competência para organizá-lo e prestá-lo.Batividade econômica, cuja prestação é livre à iniciativa privada, mas está sujeita à regulação do Distrito Federal, em razão de seu caráter essencial.Cserviço público de predominante interesse local, razão pela qual o Distrito Federal não detém competência na matéria, mas, sim, o município de Brasília.Datividade econômica de relevante interesse social, razão pela qual sua organização e seu planejamento pela iniciativa privada sofrem forte intervenção do EstadoEserviço público essencial de titularidade do município de Brasília, que, em razão de suas especificidades, assegura, aos usuários, apenas acesso ao espaço urbano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117591Direito UrbanísticoNa política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), a gratuidade no uso do transporte coletivo urbanoQuestão 457941204121462Direito UrbanísticoNo âmbito da regularização fundiária urbana (Reurb),Questão 457941204123502Direito UrbanísticoSobre a história do urbanismo no Brasil e a elaboração de Planos Diretores:Questão 457941204127541Direito UrbanísticoA Lei Federal no 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos. É uma disposição geral sobre esta disciplina, no âmbito da lei:Questão 457941204128609Direito UrbanísticoNos termos do Art. 3 da Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urba...Questão 457941204131871Direito UrbanísticoMarcelo adquiriu, por contrato particular de compromisso de compra e venda, um lote urbano da “Associação de Moradores Bom Jardim”. Foi fixado um praz...Questão 457941204132959Direito UrbanísticoConforme prevê o Estatuto da Cidade, lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciada...Questão 457941204176793Direito UrbanísticoO parcelamento do solo para fins urbanos é feito de acordo com leis federais, estaduais e municipais. Sobre o parcelamento do solo, considere:I. O lot...Questão 457941204197678Direito UrbanísticoSobre conceituação da terminologia empregada em legislação urbanística, é correto afirmar:Questão 457941204201885Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, e dá diretrizes para o pleno desenvolvimento...