É diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana:

A Resolução nº 15/2004, publicada pelo Conselho das Cidades (Con à Cidades), do Ministério das Cidades, iniciou uma campanha nacional de sensibilizaçã...

Na política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), a gratuidade no uso do transporte coletivo urbano

Conforme disposto expressamente no Estatuto da Cidade, a política urbana tem como uma de suas diretrizes

No Brasil, um Plano de Mobilidade Urbana deve

A Carta do Embu, publicada em 1976, é um documento subscrito por urbanistas e juristas que marca a definição do instituto solo criado. Segundo Luisa M...

Conforme regrada no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), com suas alterações posteriores, a usucapião coletiva, modalidade da usucapião especial u...

Uma empresa especializada em incorporações imobiliárias apresentou requerimento de aprovação do projeto de casa de shows e eventos de grandes dimensõe...

A aquisição de imóveis pelos entes públicos pode se dar de forma voluntária ou compulsória, estando previsto na Lei nº 10.257/2001, consubstanciando-s...

O plano diretor

Em tema de Usucapião Coletiva Urbana, é correto afirmar que