Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204117976Conforme disposto expressamente no Estatuto da Cidade, a política urbana tem como uma de suas diretrizes1457941204117976Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Princípios, Diretrizes e ObjetivosConforme disposto expressamente no Estatuto da Cidade, a política urbana tem como uma de suas diretrizesAelaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território.Blegislar sobre normas gerais de direito urbanístico.Crecuperar investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.Dordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.Epromover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204132571Direito UrbanísticoA Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, ao estabelecer diretrizes gerais da política urbana, disciplina as con...Questão 457941204132580Direito UrbanísticoA aplicação prática do princípio da afetação das mais-valias ao custo da urbanificação estáQuestão 457941204132583Direito UrbanísticoDeterminada empresa pretende construir um complexo composto por um hipermercado, um shopping center, duas torres comerciais e quatro torres residencia...Questão 457941204139577Direito UrbanísticoO Estudo de Impacto de Vizinhança, de acordo com a Lei nº 10.257/2001,Questão 457941204142147Direito UrbanísticoEm matéria de proteção urbanística, tutela da posse e tutela do direito à moradia, e em relação à concessão de uso especial e autorização de uso espec...Questão 457941204144814Direito UrbanísticoO plano diretor tem por objetivo estabelecer os critérios para o atendimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, com base em divers...Questão 457941204160101Direito UrbanísticoA partir da análise comparativa do tratamento jurídico dispensado pelas Leis Federais nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes ...Questão 457941204169684Direito UrbanísticoA respeito dos requisitos urbanísticos para loteamentos, considere:I. As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urban...Questão 457941204176595Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade prevê diretrizes gerais que visam ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, dentre a...Questão 457941204193914Direito UrbanísticoNÃO será permitido o loteamento do solo em