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NÃO será permitido o loteamento do solo em
Sobre o coeficiente de aproveitamento básico do direito de edificar, é correto afirmar que:
Durante a elaboração do projeto de um loteamento que será construído na região de São José do Rio Preto, uma construtora, além das contrapartidas ambi...
O proprietário de diversas áreas não parceladas pretende implantar um loteamento, mas tem dúvidas sobre quais providências deve adotar para lograr êxi...
São diretrizes gerais da política urbana, segundo o Estatuto da Cidade,
Considere as seguintes situações à luz da disciplina constitucional da função social da propriedade e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:I....
De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, salvo atendimento de exigências específicas de autoridade competente, NÃO será permitido o parcelamento do ...
A respeito dos requisitos urbanísticos para loteamentos, considere:I. As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urban...
Considere os seguintes dispositivos da Lei Federal nº 10.257, de 2001, denominada Estatuto da Cidade: Art. 5º Lei municipal específica para área inclu...
Sobre a ação de usucapião especial coletiva, é correto afirmar:
Sobre conceituação da terminologia empregada em legislação urbanística, é correto afirmar: