Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204168402De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, salvo atendimento de exigências específicas de autoridade competente, NÃO ser...1457941204168402Ano: 2014Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, salvo atendimento de exigências específicas de autoridade competente, NÃO será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividadeAigual a 30%.Bigual ou superior a 30%.Cigual ou superior a 100% ou 45°.Dsuperior a 100% ou 45°.Eigual ou superior a 45%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118248Direito UrbanísticoEm uma ocupação consolidada há três anos em área urbana de Cuiabá, o proprietário do terreno obteve liminar de reintegração de posse. A Defensoria Púb...Questão 457941204128613Direito UrbanísticoA Carta do Embu, publicada em 1976, é um documento subscrito por urbanistas e juristas que marca a definição do instituto solo criado. Segundo Luisa M...Questão 457941204132580Direito UrbanísticoA aplicação prática do princípio da afetação das mais-valias ao custo da urbanificação estáQuestão 457941204139576Direito UrbanísticoA obrigatoriedade da criação do Plano Diretor previsto no art. 41 da Lei nº 10.257/2001, dentre outros requisitos legais, se coloca para municípios a ...Questão 457941204144905Direito UrbanísticoA aquisição de imóveis pelos entes públicos pode se dar de forma voluntária ou compulsória, estando previsto na Lei nº 10.257/2001, consubstanciando-s...Questão 457941204144939Direito UrbanísticoConforme a Lei Distrital nº 5.022/2013, o documento oficial que tem por objetivo indicar os elementos mínimos necessários para nortear a elaboração do...Questão 457941204149915Direito UrbanísticoO plano diretor é a ferramenta central de planejamento das cidades. É considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urba...Questão 457941204154969Direito UrbanísticoDa aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramentos, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos,...Questão 457941204169681Direito UrbanísticoA propriedade urbana cumpre sua função social quando atendeQuestão 457941204189652Direito UrbanísticoPrevisto na Lei no 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, o Plano DiretorI. é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urba...