Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204144814O plano diretor tem por objetivo estabelecer os critérios para o atendimento das funções sociais da cidade e da propried...1457941204144814Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano DiretorO plano diretor tem por objetivo estabelecer os critérios para o atendimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, com base em diversas diretrizes. Dentre elas, pode-se citar:Aa estagnação da valorização imobiliária, visando a ocupação coletiva.Bo aproveitamento dos vazios urbanos ou terrenos subutilizados ou ociosos, coibindo a retenção especulativa.Cconcentração dos ônus e encargos referentes a obras e serviços de infraestrutura urbana em um só ente federativo, a fim de agilizar a disponibilização da posse ou ocupação.Da sua revisão a cada 20 anos.Ea aprovação do plano pelos Estados ou Territórios, para garantia da coparticipação orçamentária e financeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118248Direito UrbanísticoEm uma ocupação consolidada há três anos em área urbana de Cuiabá, o proprietário do terreno obteve liminar de reintegração de posse. A Defensoria Púb...Questão 457941204131924Direito UrbanísticoSobre a política urbana:Questão 457941204135978Direito UrbanísticoO mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do domínio de uma unidade imobiliária objeto da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é aQuestão 457941204144785Direito UrbanísticoO Plano Diretor, segundo disposição expressa do Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001),Questão 457941204144905Direito UrbanísticoA aquisição de imóveis pelos entes públicos pode se dar de forma voluntária ou compulsória, estando previsto na Lei nº 10.257/2001, consubstanciando-s...Questão 457941204168402Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, salvo atendimento de exigências específicas de autoridade competente, NÃO será permitido o parcelamento do ...Questão 457941204175769Direito UrbanísticoInstrumentos do Estatuto da Cidade:1. Consiste na possibilidade do Município estabelecer relação entre a área edificável e a área do terreno, a partir...Questão 457941204179793Direito UrbanísticoAs diretrizes para uso do solo, traçado dos lotes do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário d...Questão 457941204184191Direito UrbanísticoJoão Pedro, proprietário de um terreno baldio, de aproximadamente 1.500 m2, localizado no centro da cidade, foi notificado pela Prefeitura do Municípi...Questão 457941204197678Direito UrbanísticoSobre conceituação da terminologia empregada em legislação urbanística, é correto afirmar: